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RESOLUÇÃO CIB Nº 003 DE 28 DE MAIO 2019

Dispõe sobre aprovação dos Planos de Providência dos municípios que receberam o monitoramento como parte do Processo de acompanhamento do SUAS do Estado da Bahia.

A COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE - CIB, de acordo com as competências estabelecidas na Norma Operacional Básica da Assistência Social - NOB/SUAS e no seu Regimento Interno,

Considerando, a responsabilidade dos Estados na Política de Assistência Social e na Gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), previstas no artigo 15 da NOB SUAS 2012;

Considerando, a responsabilidade e competências da CIB, como espaço de articulação e interlocução entre os municípios e o Estado, na consolidação da gestão do Sistema Único da Assistência Social, previstas no Art. Nº 137 da NOB SUAS/2012, mais especificamente o Item I e IV;

Considerando, que a NOBSUAS 2012 em seu capitulo V, estabelece as normas do processo de Acompanhamento do SUAS e diz das responsabilidades de cada ente federado, quais os meios para acontecer  esseacompanhamento, classificando as ações de intervenção como proativas e preventivas, de superação e avaliação da execução do plano  de providência e medidas adotadas;

Considerando, que na NOB SUAS 2012, no seu Art. 39, Parágrafo 1º, cria e conceitua os instrumentos de assessoramento dos planos de providência e de apoio e esclarece como vai ser sua construção, quem aprova e sua execução;

Considerando, que na NOBSUAS 2012, no seu Art. 42 informa as sentenças que acarretarão os municípios no caso de descumprimento desses instrumentos e exemplificam as medidas administrativas adotadas;

Considerando, a Resolução Nº 06 de 18 de julho de 2016 que dispões sobre os instrumentos de monitoramento que fazem parte do Processo de Acompanhamento do SUAS na Bahia, instituiu um plano de orientação como instrumento de planejamento para superação das dificuldades de gestão e serviços, antes de aplicar o plano de providência;

Considerando a Instrução Normativa Nº 001/2018 da SJDHDS/SAS que estabelece e formaliza os procedimentos e rotinas para a realização do acompanhamento para o fortalecimento da gestão do SUAS,

RESOLVE:

Art. 1º - Aprovar os Planos de Providência dos 06 municípios (tabela abaixo) que receberam o monitoramento integrado no exercício de 2017, que foram visitados e na reunião da rede do município, recebeu o Plano de Orientação, contendo todas as fragilidades identificadas pelos técnicos do Estado com suas respectivas propostas de  adequações e os prazos para cada uma delas, que atingiram 30 dias até 180 dias, alguns solicitaram ao Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS prorrogação de prazo e foram atendidos, mas não conseguiram concluir todas as metas do plano:

Nº	Município	Nº	Município	Nº	Município
01	CARAVELAS	03	GUARATINGA	05	SANTO AMARO
02	CASA NOVA	04	MARAGOGIPE	06	VALENÇA

Art. 2º - Os municípios que estão cumprindo os planos de providência terão os seguintes prazos:

§ 1º- O prazo final para o alcance das metas dos planos de providência não poderão exceder a 120 dias a contar a partir do dia 01/06 a 01/10/2018;

§ 2º - Estabelecer prazos diferenciados no âmbito do Pacto de Aprimoramento Estadual para as metas que discorrem sobre descentralização do FMAS; Concurso público para área de Assistência Social e a regulamentação da Lei do SUAS, ficando de fora do prazo pactuado pela CIB.

Art. 3º - Os municípios que não cumprirem no prazo que trata no Artigo 2º, as metas que faltam alcançar, serão constituídas medidas administrativas, podendo ser:

I - Comunicação ao Ministério Público para tomadas de providências cabíveis;

II - Exclusões da Expansão de cofinanciamento de serviços socioassistenciais e equipamentos públicos;

III - Bloqueio ou suspensão dos recursos de cofinanciamento;

IV - Descredenciamento do equipamento da rede socioassistencial.

Art. 4º - Esta resolução entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 19 de março 2018.

Salvador, em 28 de Maio de 2019.

ALINE ARAÚJO SILVA

COORDENADORA DA CIB EM EXERCÍCIO

JAILTON FERNANDES CHAGAS

PRESIDENTE DO COEGEMAS

NOTA DE PESAR

É com muito pesar e grande tristeza que esta Comissão recebeu a notícia do falecimento do Sr. Ildes Ferreira de Oliveira, membro desta Comissão Intergestores Bipartite - CIB, que muito contribuiu para as discussões acerca da Assistência Social no Estado da Bahia.

Em nome desta comissão e da Superintendência de Assistência Social- SAS, nos solidarizamos com a família, amigos e com os trabalhadores da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social de Feira de Santana - SEDESO, saudades eternas, mas também importantes lembranças do trabalho dedicado a causa social.   

CIB - Comissão Intergestores Bipartite

FLORESTA AZUL: CASA DO IDOSO REALIZA FESTA EM HOMENAGEM AO DIA DAS MÃES.

A Casa Do Idoso através da Secretaria de Assistência Social realizou na tarde dessa quinta-feira (16/05) uma festa em homenagem ao dia das mães para as participantes do SCFV (Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos) da melhor idade.

A comemoração contou com o total apoio da prefeita Gicélia Santana e do Secretário de Assistência Social Alexsandro Barreto, além do vice-prefeito Reinato Santana (Baratão) que também esteve presente no evento 

Os idosos se emocionaram e divertiram através de dinâmicas, show do cantor colaborador Paulo Leite e sorteios que foram realizados.

Matéria: Adenaldo Jr e Verônica sodré

A SAS - Superintendência de Assistência Social da Bahia, parabeniza todos os guerreiros da Assistência Social no seu dia.

#CONTRAODESMONTEDOSUAS

#NOSSONOMEÉRESISTÊNCIA

#SOMOSTODOSSUAS

O Blog ComunicaSUAS Bahia homenageia os Assistentes Sociais no seu dia, parabenizando pela incansável luta em defesa do SUAS!

#CONTRAoDESMONTEdoSUAS

#INCANSÁVEISnaLUTAemFAVORdaASSISTÊNCIASOCIAL

#NOSSONOMEÉRESISTÊNCIA

A todas as Mães, nosso carinho e um grande abraço no seu dia.

ComunicaSUAS Bahia

PE 2020-2023: gestores e servidores dão ponta pé inicial no trabalho prático

Escrito e fotografado por ASCOM/SJDHDS

Criado: 02 Maio 2019

 

Gestores e servidores da SJDHDS se reuniram, durante toda a quinta-feira (02), para a primeira etapa prática da construção do Planejamento Estratégico SJDHDS 2020-2023. O encontro contou com a presença de mais de 50 participantes, entre eles o secretário da SJDHDS, Carlos Martins, os superintendentes, coordenadores e servidores das diferentes superintendências e da Fundac.

Neste primeiro encontro, os participantes acompanharam uma palestra com representantes do Fundo para Populações da ONU (UNFPA), que fizeram um relato sobre a atual janela de oportunidades para Bahia e o Brasil, que tem a maior parte da sua população na faixa entre 15 e 59 anos. Segundo os especialistas, essa janela precisa ser aproveitada com políticas públicas, oportunidades e educação.

Na reunião, os servidores tiveram a primeira imersão na construção do PE SJDHDS 2020-2023 com a análise SWOT. O método é um importante instrumento utilizado para planejamento estratégico, que consiste em recolher dados importantes que caracterizam o ambiente interno (forças e fraquezas) e externo (oportunidades e ameaças) da instituição.

Para Martins, que participou de todo a dinâmica do dia, "planejar é saber onde quer chegar, por isso precisamos da participação de todos. Vamos analisar, opinar, discutir todos os temas. Vivemos num mundo de incertezas e todos os fatores devem ser levados em conta na hora da construção desse trabalho".

"Cada ação nossa significa estar pensando nas pessoas que mais precisam. Temos uma equipe técnica competente e qualificada, então eu tenho certeza que vamos produzir um trabalho de referência", finalizou Martins. 

Um novo encontro deve acontecer na próxima quarta-feira (08/05) para dar continuidade ao trabalho iniciado hoje.

Fotos: