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Racismo é origem do atual formato das cidades brasileiras, dizem especialistas

Segundo participantes de audiência pública, o racismo levou os negros para a periferia das cidades, enquanto brancos vivem em bairros melhores

Especialistas apontam o racismo como o grande responsável pela divisão das cidades brasileiras da maneira como elas estão hoje: pobres e negros morando nas periferias e brancos ricos morando em bairros melhores.

O racismo como divisor das cidades foi tema de audiência pública realizada pela Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados nesta quinta-feira (5/7).

Cleia Viana/Câmara dos Deputados

A arquiteta Joice Berth afirma que o racismo é o estruturador social

A arquiteta Joice Berth lembrou que o problema começou justamente após a abolição da escravatura, no século XIX, quando foi editado o código de postura, com regras que proibiam a posse de terra por negros e uma legislação que facilitava a aquisição de terras por imigrantes europeus.

"O estruturador social é o racismo. Então, a gente tem que trabalhar a partir dele para pensar nessas desigualdades sociais que vão sendo espelhadas, produzidas e reproduzidas no espaço das nossas cidades. Não tem como a gente falar em direito à cidade, em cidades sustentáveis sem considerar as desigualdades e a raiz delas, que são o racismo e o machismo."

A promotora de Justiça da Bahia Lívia Santana afirmou que, por falta de estrutura, a população negra nas periferias está mais vulnerável à violência e, por isso, o Estado precisa investir em equipamentos que garantam segurança, educação e lazer.

"Há necessidade realmente de se fazer uma participação ativa do Estado, mas também do cidadão. É importante que o cidadão consiga participar ativamente das decisões sobre a cidade porque elas afetam as pessoas. Então, o direito à cidade ainda é, no nosso país, por conta do racismo institucional, um direito racialmente condicionado."

O deputado João Daniel (PT-SE) lembrou que existe uma dívida histórica no Brasil em relação aos negros e, por isso, políticas públicas de igualdade não devem sair da pauta de discussão da Câmara.

"O Brasil é um dos poucos países que fez legalmente a abolição, a libertação dos escravos, mas não fez a distribuição da terra, que é o grande problema desse país, não fez a reforma agrária, não fez a reforma urbana."

Um caso que mobilizou os movimentos sociais foi lembrado na audiência. No início deste ano, após pedido da prefeitura de Belo Horizonte, a Justiça autorizou o despejo de Vilma Eustáquia da Silva, de 73 anos, e a demolição da casa onde ela vivia desde que nasceu. O município alega que o imóvel, comprado pelo pai dela quando trabalhou na construção de Belo Horizonte nos anos de 1920, é público.

A filha de Vilma, Heloiza Helena, esteve na Câmara e informou que o despejo foi suspenso pela prefeitura, mas em caráter provisório, enquanto a mãe for viva. Ela informou que o IPTU do terreno onde está a casa da mãe está sendo pago desde 1930, o que indicaria o direito de propriedade de Vilma.

Reportagem – Karla Alessandra
Edição – Ana Chalub

http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/CIDADES/560031-RACISMO-E-ORIGEM-DO-ATUAL-FORMATO-DAS-CIDADES-BRASILEIRAS,-DIZEM-ESPECIALISTAS.html

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Prezados(as) Gestores(as) e Conselheiros(as) de Assistência Social,

Por meio da Portaria nº 118, de 06 de junho de 2018, a SNAS estabeleceu a abertura do Plano de Ação para lançamento das informações a partir de 11 de junho de 2018.

Nesse sentido, os gestores terão até o dia 09/08/2018, para preencherem o Plano de Ação, e os conselhos até o dia 10/09/2017, para enviarem o parecer.

Vale lembrar que o não preenchimento do Plano de Ação, por parte do gestor, e o não fornecimento de parecer favorável, por parte do controle social, após o prazo regulamentar implicará em suspensão de repasse de recursos.

Esclarecemos que o acesso ao sistema só estará liberado no dia 11/06/18 para o Administradore Titular e Adjunto do Órgão Gestor e do Conselho.

Os municípios precisam estar com os cadastros do Órgão Gestor, Conselho, Prefeitura e Fundo devidamente atualizados no Cadastro Nacional do SUAS (CadSUAS) para que consigam finalizar o Plano de Ação 2018.

O Manual técnico do sistema bem como a Portaria e outros documentos sobre o tema estarão disponíveis no Blog do FNAS e da Rede SUAS.

Reiteramos nossos canais de comunicação para eventuais esclarecimentos:

e-mail: fnas@mds.gov.br

Central de Relacionamento: 0800 707 2003

Atenciosamente,

Diretoria Executiva do Fundo Nacional de Assistência Social

CONSELHO TUTELAR DE CAEM TEM SEU PRÓPRIO AUTOMÓVEL

 Enfim depois de muita luta uma conquista merecida para o  município de Caém. O único na região com projeto Equipagem para o Conselho Tutelar aprovado!

MOSTRA DE ARTESANATOS

Durante o evento 15 ANOS DO BOLSA FAMÍLIA NA BAHIA a SAS convidou os municípios a exporem os trabalhos das famílias/usuários/CRAS para exporem seus trabalhos de artesanatos feitos nas Oficinas de Artes. Trabalhos estes que visam a geração de renda para os mesmos.

Durante os dois dias os mesmos ficaram expostos à visitação, causando muito sucesso.

Parabéns a todos que participaram e que vêm incentivando pessoas a aprenderem uma arte que, além de gerar renda, educa a mente e a sensibilidade.

Alguns desses objetos, à escolha do município, foram enviados para o governador Rui Costa e outras autoridades.

Evento com beneficiários celebra os 15 anos do Programa Bolsa Família na Bahia

O evento em comemoração pelos 15 anos do Programa Bolsa Família, maior programa social de transferência de renda do mundo, começou nesta quarta-feira (04) com a presença de beneficiários, técnicos e gestores da assistência social. Realizado pela Superintendência de Assistência Social da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SJDHDS), a abertura contou com apresentações culturais do grupo musical de Retirolândia e do grupo percussivo do Ilê Aiyê, além da presença do cantor Lazzo Marumbi, que cantou o Hino da Bahia. 

Com uma intensa programação com debates, palestras e painéis, o evento marca os 15 anos do Bolsa Família, programa criado em 2003. A Bahia é o estado brasileiro com maior número de beneficiários: 1.838.613 milhão de famílias recebem o benefício. Apenas em 2017, as transferências chegaram a R$ 3,8 bilhões. Os recursos permitem que as famílias mais vulneráveis tenham acesso a uma renda mínima para se manterem.

"A grande lição que tiramos é a de que é possível construir políticas públicas de proteção social no Brasil. O Bolsa Família é um exemplo de que essas políticas podem ser de longo prazo e que podemos construir ações integradas e articuladas para melhorar a vida do nosso povo. O Brasil deve insistir sempre na proteção social, no desenvolvimento econômico e na redução da pobreza", afirmou o secretário Cezar Lisboa, reforçando a importância da luta pela efetivação do Sistema Único de Assistência Social do país.

Beneficiária do programa, Joilma Macedo, do município de Coração de Maria, fez questão de participar do evento e falou aos presentes sobre sua experiência no Bolsa Família. "Sou beneficiária desde 2003 e isso nunca fez com que eu estacionasse. Sempre procurei uma atividade porque o benefício é um complemento, mas também representa a independência e a autonomia de muitas mulheres", pontuou.

O coordenador estadual do Programa Bolsa Família, Jaimilton Santos, reforçou a necessidade de manutenção do programa para evitar que o Brasil volte a figurar na lista de países com incidência alta de fome e extrema pobreza. "O Bolsa Família deixou pra trás a fome e a miséria para milhões de famílias brasileiras, nós não podemos permitir que essa tragédia volte aos lares brasileiros", disse.

Por fim, a superintendente Leísa Mendes agradeceu às presenças de secretários municipais, gestores, técnicos e beneficiários do programa que vieram a Salvador. "Nós ainda somos do Brasil desigual e, dolorosamente, concentramos riqueza e acesso a direitos. Continuaremos vivendo esses conflitos sociais enquanto a desigualdade falar mais alto e só venceremos quando superarmos a fome e a desigualdade social", afirmou.

Estiveram presentes no evento a secretária estadual de Políticas para as Mulheres, Julieta Palmeira; a superintendente de Segurança e Inclusão Alimentar da SJDHDS, Rose Pondé; a diretora presidente da Fundação da Criança e do Adolescente, Regina Affonso; o secretário Nacional de Renda e Cidadania do Ministério do Desenvolvimento Social, Tiago Falcão; o representante da Caixa Econômica, Lídio Carneiro; os presidentes do Coegemas, Jailton Fernandes; e do Conselho Estadual de Assistência Social, Rodrigo Alves.

ASCOM/SJDHDS 

Fotos: Daniele Rodrigues - ASCOM/SJDHDS