O evento, que tem o apoio da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social da Bahia (SJDHDS), através do Conselho Estadual de Assistência Social (CEAS-BA), teve início nesta quarta-feira (21), no Hotel Golden Park, em Salvador, e contou com a participação de representantes do Acre, Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Santa Catarina, Piauí, Paraná, São Paulo, Rio Grande do Sul e Sergipe.
“Nós temos um grande desafio pela frente: fortalecer o controle social e a participação social nos estados. Só assim, conseguiremos manter as políticas públicas de Assistência Social e, com isso, contribuir para a consolidação do SUAS”, afirmou Aline Araújo, superintendente interina de Assistência Social da SJDHDS, durante a mesa de abertura, formada também pelo CEAS-BA, Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), Coordenação Geral de Regulação do SUAS, Coordenação Geral do FONACEAS e pelas coordenações regionais do Sudeste, Norte e Sul do Fórum Nacional.
Um dos principais tópicos discutidos no encontro foram os impactos do Decreto nº 9759/2019, alterado pelo Decreto nº 9812/2019, que extingue e estabelece diretrizes, regras e limitações para colegiados da administração pública federal, a exemplo das atuais definições para realização das reuniões interestaduais e intermunicipais, agora através de videoconferências, e da necessidade de justificativa, por parte do colegiado, da quantidade de membros quando esta for maior que sete.
Quanto ao SUAS, o novo decreto afeta o desempenho de instâncias do Sistema Único, como a Comissão Intergestora Tripartite (CIT), Mesa Nacional da Gestão de Trabalho do SUAS, Núcleo Nacional de Educação Permanente do SUAS e o Grupo Gestor Interministerial do Programa BPC nas Escolas.
“O CNAS não sofre consequências diretas graças a LOAS [Lei Orgânica de Assistência Social], mas as comissões do Conselho estão enquadradas no decreto. E a suspensão das atividades das comissões e dos grupos de trabalho impacta muito nas nossas agendas e pautas prioritárias”, pontuou Aldenora Gomes González, presidente do CNAS.
Apesar dos efeitos provocados pelo decreto, a presidente do CEAS de Sergipe, Kátia Ferreira, acredita que os espaços de discussão em prol do fortalecimento do SUAS e do controle social não podem acabar. “Temos CRAS e CREAS sendo fechados ou tendo suas equipes diminuídas e a precarização dos serviços prestados. Aqui no FONACEAS, em que há representantes de todas as regiões do Brasil, podemos fortalecer essa rede e trocar experiências”, disse.
O último encontro do 44º FONACEAS acontecerá nesta quinta-feira (22) e discutirá, dentre outras questões, a atualização do Regimento do FONACEAS à luz do controle Social do SUAS e as Conferências de 2019.
ASCOM/SJDHDS
