Reunião Ordinária da CIB debate racismo e intolerância religiosa no SUAS

A Comissão Intergestores Bipartite (CIB), espaço de articulação e interlocução dos gestores municipais e estaduais da política e gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), realizou, nesta segunda-feira (28), a reunião ordinária que teve como tema "O SUAS e o enfrentamento ao racismo e intolerância religiosa”. A discussão é fruto da parceria entre Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SJDHDS), através da Superintendência de Assistência Social (SAS), e Secretaria de Promoção e Igualdade Racial (Sepromi). A atividade de apoio técnico para os municípios aconteceu no Gran Hotel Stella Maris, em Salvador. 

“O Suas é meu, é seu, é de quem tem direito. Sou mulher, negra, e já sofri muitos preconceitos. Contudo, de forma altiva, aprendi a reconhecer minha força e minha importância na construção da história de nossa nação. É preciso continuar lutando por mais políticas públicas para os nossos usuários negros do SUAS”, afirmou a superintendente da SAS, Leisa Sousa, ao abrir a mesa de diálogos e falar sobre sua trajetória de vida. 

Em pauta, a mesa discutiu sobre a Política Nacional de Promoção de Igualdade Racial – 2003 (especialmente quanto à qualificação de servidores e gestores públicos representantes de órgãos estaduais e municipais, sobre o tema); Politica Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais – 2007; Lei Federal nº 12.288/2010 que institui o Estatuto da Igualdade Racial; e Lei Estadual nº 13.182 de 06 de junho de 2014 que institui o Estatuto de Igualdade Racial do Estado da Bahia. 

“Esta ação também decorre do Termo de Cooperação Técnica e Compromisso firmado entre a SJDHDS e Sepromi, assinado em 19 de março de 2018 e publicado em Diário Oficial do Estado, no dia 10 de abril de 2018, com vistas a fortalecer e contribuir com a Rede Estadual de combate ao racismo e intolerância religiosa”, esclareceu Cléa Costa, coordenadora da Sepromi.

De acordo com os dados do CadÚnico do total da população baiana cadastrada – 8.362.619 pessoas (fevereiro de 2018) com renda até três salários-mínimos, 4.650.448 são negros e negras. Especificamente quanto ao atendimento de indivíduos e famílias em situação de discriminação em decorrência de pertencimento étnico-racial, dos 224 Creas da Bahia, 91 unidades realizam atendimento/acompanhamento deste público. 

“Nessa perspectiva, constitui-se como público usuário da Política de Assistência Social, cidadãos e grupos que se encontram em situações de vulnerabilidade e risco social, tais como aqueles com identidades estigmatizadas em termos étnico e cultural”, pontuou Leisa. 

O evento contou ainda com a participação do psicólogo, Walter Malta, da representante do Fórum Nacional dos Usuários, Aldenora González, além de professores, estudantes e gestores do SUAS. ASCOM/SJDHDS