Salvador, 11 de Abril de 2019.

SEI- 082.1724.2019.0002307-99

Ofício Circular Nº007/2019GABSAS/SJDHDS

Ilmo(a) Senhor(a)

Secretário(a) Municipal de Assistência/Desenvolvimento Social

Assunto: Apoio Técnico através de Transmissão on-line para disseminação do fluxo de acesso ao Serviço de Acolhimento para Mulheres em situação de violência – Casa Abrigo Regional

Prezado(a) Secretário(a);

            Ao cumprimentá-lo(a), como é de ciência, esta Secretaria, conforme definições da Lei Federal nº 12.435 de 06/07/2011 e Resolução CNAS nº 33 de 12/12/2012 (Norma Operacional Básica do SUAS - Sistema Único de Assistência Social), tem por responsabilidade coordenar o Sistema em âmbito estadual e assegurar o cofinanciamento estadual de serviços e benefícios socioassistenciais executados em seu território, haja vista a diretriz estruturante do financiamento partilhado entre as três esferas de Governo, e ainda, especialmente, deve organizar, estruturar, coordenar e prestar a oferta regionalizada de serviços de proteção social especial.

             Como forma de aprimoramento da Política no Estado da Bahia, especialmente no tocante a adoção de estratégias para universalização da proteção social, convidamos este município a participar da atividade de apoio técnico, que  ocorrerá  na data de 23.04.19 das 14:00 às 17:00, com transmissão online disponível através do link https://www.facebook.com/justicasocialba/.

O objetivo é dialogar e alinhar com os Órgãos e Serviços estaduais e municipais do Sistema de Garantia de Direitos e demais Políticas Públicas, sobre o fluxo de acesso de mulheres vítimas de violência doméstica em risco de morte e risco iminente de morte ao Serviço de Acolhimento para Mulheres em situação de violência – Casa Abrigo Regional.

Nessa perspectiva, solicitamos mobilização de atores da rede socioassistencial, Intersetorial e de atendimento a Mulher do seu município para participação conjunta e online, como forma de fortalecimento dessas redes na identificação dos casos de violência contra mulher e na execução de procedimentos protetivas. Recomendamos que viabilizem espaço físico compatível à metodologia indicada.

            Cerros de contar com apoio e compromisso habitual, antecipamos os agradecimentos e ficamos disponíveis para esclarecimentos através dos contatos (71) 3115-0310/ 0309 / 0294 com as técnicas de referência: Daniele Oliveira, Cintia Palma e Sandla Barros, bem como do email: protecaosocialespecial1@sjdhds.ba.gov.br, e centraldeacolhimentocpse@sjdhds.ba.gov.br

Atenciosamente,

Leísa Mendes de Sousa

Superintendente de Assistência Social – SAS

GABSAS/SJDHDS