44º Fórum Nacional dos Conselhos Estaduais de Assistência Social discute decreto que altera colegiados da administração pública

O fortalecimento do controle social e a consolidação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) foram reflexões que direcionaram o primeiro dia de debates do 44º Encontro do Fórum Nacional dos Conselhos Estaduais e do Distrito Federal de Assistência Social (FONACEAS), realizado na Bahia nesta edição.

O evento, que tem o apoio da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social da Bahia (SJDHDS), através do Conselho Estadual de Assistência Social (CEAS-BA), teve início nesta quarta-feira (21), no Hotel Golden Park, em Salvador, e contou com a participação de representantes do Acre, Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Santa Catarina, Piauí, Paraná, São Paulo, Rio Grande do Sul e Sergipe.

“Nós temos um grande desafio pela frente: fortalecer o controle social e a participação social nos estados. Só assim, conseguiremos manter as políticas públicas de Assistência Social e, com isso, contribuir para a consolidação do SUAS”, afirmou Aline Araújo, superintendente interina de Assistência Social da SJDHDS, durante a mesa de abertura, formada também pelo CEAS-BA, Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), Coordenação Geral de Regulação do SUAS, Coordenação Geral do FONACEAS e pelas coordenações regionais do Sudeste, Norte e Sul do Fórum Nacional.

Um dos principais tópicos discutidos no encontro foram os impactos do Decreto nº 9759/2019, alterado pelo Decreto nº 9812/2019, que extingue e estabelece diretrizes, regras e limitações para colegiados da administração pública federal, a exemplo das atuais definições para realização das reuniões interestaduais e intermunicipais, agora através de videoconferências, e da necessidade de justificativa, por parte do colegiado, da quantidade de membros quando esta for maior que sete.

Quanto ao SUAS, o novo decreto afeta o desempenho de instâncias do Sistema Único, como a Comissão Intergestora Tripartite (CIT), Mesa Nacional da Gestão de Trabalho do SUAS, Núcleo Nacional de Educação Permanente do SUAS e o Grupo Gestor Interministerial do Programa BPC nas Escolas.

“O CNAS não sofre consequências diretas graças a LOAS [Lei Orgânica de Assistência Social], mas as comissões do Conselho estão enquadradas no decreto. E a suspensão das atividades das comissões e dos grupos de trabalho impacta muito nas nossas agendas e pautas prioritárias”, pontuou Aldenora Gomes González, presidente do CNAS.

Apesar dos efeitos provocados pelo decreto, a presidente do CEAS de Sergipe, Kátia Ferreira, acredita que os espaços de discussão em prol do fortalecimento do SUAS e do controle social não podem acabar. “Temos CRAS e CREAS sendo fechados ou tendo suas equipes diminuídas e a precarização dos serviços prestados. Aqui no FONACEAS, em que há representantes de todas as regiões do Brasil, podemos fortalecer essa rede e trocar experiências”, disse.

O último encontro do 44º FONACEAS acontecerá nesta quinta-feira (22) e discutirá, dentre outras questões, a atualização do Regimento do FONACEAS à luz do controle Social do SUAS e as Conferências de 2019.

ASCOM/SJDHDS

CapacitaSUAS Itabuna:

Atenção para mudança de prazo para inscrição

📢 As inscrições do CapacitaSUAS - Polo Itabuna foram prorrogadas até o dia 27/08/2019. 

Cursos:

♦Atualização para Elaboração de Planos de Assistência Social.

♦Atualização em Vigilância Socioassistencial do SUAS.

Com a prorrogação das inscrições ampliamos os Territórios de Identidade que compõem o Polo Itabuna: 

✅ Bacia do Paramirim 

✅ Baixo Sulo

✅ Costa do Descobrimento 

✅ Extremo Sul

✅ Litoral Sul 

✅ Médio Rio de Contas

✅ Médio Sudoeste da Bahia

✅ Sertão Produtivo 

✅ Sudoeste Baiano 

Número de vagas por curso e porte do município: 

🔷Atualização para Elaboração de Planos de Assistência Social.

PPI 2 vagas

PPII 2 vagas

Médio Porte 5 vagas

Grande Porte 6 vagas

🔷Atualização em Vigilância Socioassistencial do SUAS.

PPI 2 vagas

PPII 2 vagas

Médio Porte 4 vagas

Grande Porte 6 vagas

☎ Maiores informações através do (71) 3115-0301 // (71) 3115-3899 - Coordenação de Gestão do SUAS/Área de Gestão do Trabalho e Educação Permanente

Controle Social - um Conselho forte, fomenta uma gestão forte!

Promovido pela Secretaria Municipal de Assistência Social de Ubatã, nos dias 31.7 e 01.8 ocorreu uma oficina de compartilhamento para o CMAS com o tema - controle social, um conselho forte gera uma gestão forte. 

Para tal realização foi contratada a Empresa Mana Pinho & Associados, que numa cara horário de 16 horas,  refletiu sobre as seguintes temáticas, dentre outras: PNAS E O SUAS, uma ideia de funcionamento para o CMAS,  a importância das comissões técnicas, dicas de redação e principais atos administrativos e documentos a serem elaborados pelo Conselho, e monitoramento e avaliação do fmas e serviços socioassistenciais .

Galeria fotos CapacitaSUAS 

31jul19 - SAS

Fotos ComunicaSUAS/SAS

Segunda turma do Capacita SUAS reúne mais de 600 pessoas em Salvador

Com aproximadamente 648 participantes, a Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento  Social da Bahia (SJDHDS) realiza a segunda etapa do Capacita SUAS, curso destinado a gestores, profissionais e conselheiros do Sistema Único de Saúde (SUAS). O curso acontece até sexta-feira (2), na Universidade Federal da Bahia, no bairro de Ondina, em Salvador. 

Para acompanhar a atividade, o secretário Carlos Martins esteve no local, na manhã desta quarta-feira (31), onde visitou as salas de aula, conversou com professores e alunos, sempre destacando a importância do fortalecimento do SUAS  e da rede de assistência social do Estado da Bahia. 

Para Carlos Martins, diante da grave crise econômica e social vivida pelo Brasil, a equipe técnica e gestores da assistência social têm um compromisso ainda maior com a sociedade. "Só existe um caminho para diminuir a desigualdade social: o fortalecimento do SUAS. Construindo projetos de ação efetiva, usando a criatividade e não desanimando diante das dificuldades econômicas", disse ele.  

O secretário  ainda chamou atenção para a necessidade de reforçar a atuação no atendimento das pessoas que mais precisam. "Somos um time em favor de quem mais precisa e continuar na trincheira da luta é fundamental, por isso vamos nos esforçar ainda mais para melhorar a nossa intervenção, trocar experiências, nos capacitar e usar os recursos de maneira mais eficiente, eficaz e efetiva", complementou.

Durante uma semana, os participantes tiveram aulas focadas em temas como Introdução ao Provimento dos Serviços e Benefícios Socioassistenciais das SUAS; Atualização para Elaboração de Planos Sociassistenciais; Atualização em Vigilância Sociassistenciais; e Introdução ao Exercício do Controle Social. 

Para a professora Jucileide Ferreira, que ministra o curso de Controle Social, "uma atividade do porte do Capacita SUAS fortalece  os trabalhadores, gestores e conselheiros da assistência social. Aqui fazemos uma discussão técnica sobre a política de assistência social e a forma de operacionalização dela. Então, esse é um momento importantíssimo, que materializa processos de trabalho,  além de atualizar, fornecer informações e integrar equipes de trabalhadores e gestores".

Já para a psicóloga Monalisa Cirino, integrante do Conselho Municipal de Assistência Social de Vitória da Conquista, que acompanhava as aulas de Controle Social, "essa é uma capacitação  que vai apoiar a minha atuação em campo e no meu fazer enquanto Conselheira, então é fundamental". 

Durante toda a visita, o secretário esteve acompanhado por Aline Araújo, superintendente de Assistência Social da SJDHDS em exercício, e Gabriele Rocha, coordenadora da Gestão do SUAS da SAS/SJDHDS. 

ASCOM/SJDHDS

SJDHDS aborda Política de Assistência Social em capacitação para comunidades terapêuticas

Dando continuidade às capacitações das comunidades terapêuticas integrantes do Sistema Bahia Viva, que atuam na reabilitação psicossocial de pessoas que têm problemas relacionados ao uso de substâncias psicoativas, aconteceu nesta quarta-feira (31), o quarto encontro da formação, com o tema: Articulação entre a Política de Assistência Social e a Política sobre Drogas para ampliar a proteção a indivíduos e famílias em situação de vulnerabilidade e risco social.

As capacitações são iniciativa da Superintendência de Política sobre Drogas e Acolhimento a Grupos Vulneráveis (SUPRAD/SJDHDS). Ao todo, estão previstos 16 encontros mensais, totalizando 128h de cursos, para, em média, 60 participantes oriundos da Rede de Atenção Psicossocial (RAPs), gestores e técnicos. De acordo com a diretora de Prevenção e Redução de Danos da SJDHDS, Emanuelle Santos, uma das estratégias da Política sobre Drogas na Bahia é possibilitar a garantia de direitos não somente na perspectiva da prevenção, mas do tratamento das pessoas que têm problemas com uso de drogas, “Por isso, a gente faz um processo formativo com as Comunidades, para que elas passem a entender os problemas desses sujeitos não só na perspectiva sanitarista, mas biopsicossocial. Daí surgem as várias demandas, que também envolvem a Assistência Social", destaca ela.

No encontro, a assessora da Superintendência de Assistência Social (SAS) da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social da Bahia (SJDHDS), Thaise Viana, apresentou atualizações técnicas e teóricas sobre eixos estruturantes da Gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), para que os profissionais que atuam nas comunidades terapêuticas compreendam como deve ser a articulação entre o SUAS e as demais Políticas.

De acordo com Viana, “A Política Pública de Assistência Social tem demandas e ofertas específicas, se organiza por serviços e programas, que podem ser de Proteção Social Básica ou Especial, que devem ser executadas para responder a duas das principais questões que os sujeitos em situação de vulnerabilidade apresentam: a pessoa que tem acesso nulo ou precário à renda e que precisa de suporte do poder público; o outro campo está no processo de oferta de acompanhamento para apoiar as famílias a desenvolver o seu papel protetivo”.

Ainda de acordo com a assessora, a política sobre drogas é um tema transversal, e na maioria das vezes o uso de substância aparece na vida da pessoa pela quebra de vínculo familiar, isolamento ou falta de convivência com a comunidade. “Por isso, é necessário entender como funciona, encaminha, e provoca as demais políticas para ampliar a proteção social às famílias", destaca ela.

O assistente social da Comunidade Terapêutica Vida e Esperança (COTEFAVE), de Vitória da Conquista, Eloy Santos, destaca que as informações serão muito úteis para sua atuação profissional. “A abordagem nos faz entender que é necessário trabalhar em rede, compreender as competências de cada instituição, pois muitas vezes acabamos querendo resolver todas as demandas que nos chegam, pois cada sujeito tem sua particularidade e não existe apenas uma Política que dê conta de todas essas necessidades”, pontuou ele.

ASCOM/SJDHDS