RESOLUÇÃO CIB Nº 004 DE 22 DE OUTUBRO DE 2019

Estabelece a pactuação das quantidades de vagas do CAPACITA SUAS III para os municípios do Estado da Bahia.

A COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE - CIB, de acordo com as competências estabelecidas na Norma Operacional Básica da Assistência Social - NOB/SUAS e no seu Regimento Interno;

CONSIDERANDO, a responsabilidade dos Estados na Política de Assistência Social e na Gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), previstas no artigo 15 da NOB SUAS 2012;

CONSIDERANDO, a responsabilidade e competências da CIB, como espaço de articulação e interlocução entre os municípios e o Estado, na consolidação da gestão do Sistema Único da Assistência Social, previstas no Art. Nº 137 da NOB SUAS/2012, mais especificamente o Item I, IV;

CONSIDERANDO, que o CAPACITA SUAS III disponibiliza para esta 3ª etapa 2.991 vagas para o Estado da Bahia, com os cursos de  Atualização sobre Especificidades e Interfaces da Proteção Social Básica do SUAS;  Atualização sobre a Organização e Oferta dos Serviços da Proteção Social Especial e Atualização sobre o Trabalho Social com Famílias e o Fortalecimento do Acompanhamento Familiar,

RESOLVE:

Art. 1º - Redefinir os novos pólos para execução do CAPACITA SUAS III:

Pólo	Município	Territórios de Identidade
1º	Vitória da Conquista	Sudoeste Baiano, Chapada Diamantina, Bacia do Rio Grande, Bacia do Rio Corrente, Velho Chico, Bacia do Paramirim, Sertão Produtivo
2º	Feira de Santana	Bacia do Jacuípe, Sisal, Piemonte da Diamantina, Piemonte do Paraguaçu, Portal do Sertão, Irecê, Sertão do São Francisco, Itaparica, Piemonte Norte do Itapicuru.
3º	Itabuna	Médio Rio de Contas, Médio Sudoeste, Litoral Sul, Extremo Sul Costa do Descobrimento.
4º	Salvador	Recôncavo, Vale do Jiquiriçá , Metropolitana, Litoral Norte e Agreste Baiano, Baixo Sul, Semiárido Nordeste II.

Art. 2º - Definir as vagas do CAPACITASUAS III, para os cursos de  Atualização sobre Especificidades e Interfaces da Proteção Social Básica do SUAS; Atualização sobre a Organização e Oferta dos Serviços da Proteção Social Especial e Atualização sobre o Trabalho Social com Famílias e o Fortalecimento do Acompanhamento Familiar dos 417 municípios da Bahia, conforme tabela abaixo:

Porte do Município	Vagas Por Curso
Pequeno Porte I	02
Pequeno Porte II	02
Médio Porte	04
Grande Porte	06
Metrópole	20

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor a partir da data de sua publicação.

Salvador, em 22 de Outubro de 2019.

ALINE ARAÚJO SILVA

Coordenadora da CIB

VINICIUS SILVA SAMPAIO

Presidente do COEGEMAS