PORTARIA Nº 098 DE 29 DE OUTUBRO DE 2019

O SECRETÁRIO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SJDHDS - no uso das suas atribuições legais que lhe confere o Decreto Simples, publicado no Diário Oficial do Estado em 12 de março de 2019, e em conformidade com a Lei nº 13.204, de 11 de dezembro de 2014, que cria a Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social - SJDHDS e com o art. 6º do Decreto nº 5.151, de 22 de julho de 2004, e com o art. 17, inciso I, da Portaria do Ministério das Relações Exteriores nº 8, de 4 de janeiro de 2017, (re) publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 23 de março de 2017, pp. 48-50 e em razão do que consta nos autos do processo nº. 1550170001170; e

CONSIDERANDO, a celebração do Acordo de Cooperação Técnica Internacional entre a União Federal, por intermédio da Agência Brasileira de Cooperação do Ministério das Relações Exteriores - ABC/MRE, da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social do Estado da Bahia - SJDHDS e do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento - PNUD, Documento de Projeto denominado “PRODOC BRA/16/006 - Projeto de Fortalecimento das Políticas de Proteção Social na Bahia;

RESOLVE:

Art. 1º- Designar ALINE ARAÚJO SILVA, Coordenador I, matricula nº 82.601.252-8, para exercer a função de Diretora Nacional de Projeto, do Projeto de Cooperação Técnica Internacional “PRODOC BRA/16/006 - Projeto de Fortalecimento das Políticas de Proteção Social na Bahia”.

Art. 2º - Esta Portaria revoga qualquer disposição em contrário.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS MARTINS MARQUES DE SANTANA

Secretário