Salvador, 11 de Abril de 2019.

SEI- 082.1724.2019.0002307-99

Ofício Circular Nº007/2019GABSAS/SJDHDS

Ilmo(a) Senhor(a)

Secretário(a) Municipal de Assistência/Desenvolvimento Social

Assunto: Apoio Técnico através de Transmissão on-line para disseminação do fluxo de acesso ao Serviço de Acolhimento para Mulheres em situação de violência – Casa Abrigo Regional

Prezado(a) Secretário(a);

            Ao cumprimentá-lo(a), como é de ciência, esta Secretaria, conforme definições da Lei Federal nº 12.435 de 06/07/2011 e Resolução CNAS nº 33 de 12/12/2012 (Norma Operacional Básica do SUAS - Sistema Único de Assistência Social), tem por responsabilidade coordenar o Sistema em âmbito estadual e assegurar o cofinanciamento estadual de serviços e benefícios socioassistenciais executados em seu território, haja vista a diretriz estruturante do financiamento partilhado entre as três esferas de Governo, e ainda, especialmente, deve organizar, estruturar, coordenar e prestar a oferta regionalizada de serviços de proteção social especial.

             Como forma de aprimoramento da Política no Estado da Bahia, especialmente no tocante a adoção de estratégias para universalização da proteção social, convidamos este município a participar da atividade de apoio técnico, que  ocorrerá  na data de 23.04.19 das 14:00 às 17:00, com transmissão online disponível através do link https://www.facebook.com/justicasocialba/.

O objetivo é dialogar e alinhar com os Órgãos e Serviços estaduais e municipais do Sistema de Garantia de Direitos e demais Políticas Públicas, sobre o fluxo de acesso de mulheres vítimas de violência doméstica em risco de morte e risco iminente de morte ao Serviço de Acolhimento para Mulheres em situação de violência – Casa Abrigo Regional.

Nessa perspectiva, solicitamos mobilização de atores da rede socioassistencial, Intersetorial e de atendimento a Mulher do seu município para participação conjunta e online, como forma de fortalecimento dessas redes na identificação dos casos de violência contra mulher e na execução de procedimentos protetivas. Recomendamos que viabilizem espaço físico compatível à metodologia indicada.

            Cerros de contar com apoio e compromisso habitual, antecipamos os agradecimentos e ficamos disponíveis para esclarecimentos através dos contatos (71) 3115-0310/ 0309 / 0294 com as técnicas de referência: Daniele Oliveira, Cintia Palma e Sandla Barros, bem como do email: protecaosocialespecial1@sjdhds.ba.gov.br, e centraldeacolhimentocpse@sjdhds.ba.gov.br

Atenciosamente,

Leísa Mendes de Sousa

Superintendente de Assistência Social – SAS

GABSAS/SJDHDS

A SAS (CPSE) convida

FEIRA DE SANTANA SE PREPARA PARA A XII CONFERÊNCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL

Feira  ficou orgulhosa de  ver  q saiu á frente provocando o governo  municipal para realização  da XII Conferência  da Assistência,   independente de  deliberação  Estadual e ou Federal.

É com satisfação q hoje  realizamos a IV  Pre Conferência no território da Cidade Nova. Partimos da premissa  que precisamos  avaliar  o  q foi proposto  para  a Politica  da, Assistência.

Centramos nossas debates nas  deliberações municipais,   tendo como  suporte o Plano  Decenal e  as  deliberações   oriundas  das conferências.  Algo simples, porém com um diferencial de  ouvirmos de  quem  dela/Politica precisa.

Estamos  avaliando  os serviços  prestados e  entraves encontrados. Faremos 20 locais. Estamos  na  quarta,  porém já percebemos q estamos no caminho certo.

Nos encontros  a articulação ficou a cargo  dos  equipamentos que se agregaram às Entidades dos bairros  , trabalhadores e logicamente  aos  assistidos. Fonte  essencial  para  nós.

Ângela Pérsico

Galeria de fotos das quatro Pré-Conferências já ocorridas este ano:

Em Nazaré, SJDHDS realiza alinhamento com multiplicadores do Programa Primeira Infância

A Superintendência de Assistência Social, através da Coordenação de Proteção Social Básica, da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SJDHDS) finalizou, neste sábado (6), no município de Nazaré, recôncavo baiano, a capacitação e alinhamento de multiplicadores do Programa Primeira Infância no Sistema Único de Assistência Social (SUAS)/Criança Feliz.

A atividade, que começou no dia 29 de março e contou com o apoio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social de Nazaré, objetivou capacitar novos multiplicadores sobre o Guia de Visita Domiciliar (GVD) e no Cuidado para o Desenvolvimento da Criança (CDC).

“O Programa Primeira Infância tem, como objetivo, promover o desenvolvimento integral das crianças com até seis anos, considerando sua família, seu território e seu contexto de vida. Para isso, é fundamental esses alinhamentos para que o programa rode de forma assertiva e chegue e/ou continue para quem de fato precisa”, afirmou o coordenador da Proteção Social Básica, Maurício Bodnachuk. O público prioritário do Programa consiste em famílias com gestantes e crianças em situação de vulnerabilidade e risco pessoal ou social, inseridas no CadÚnico, no Bolsa Família ou no Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Também participaram da atividade a técnica de referência do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCVF), Ludimila Mattos, os técnicos de referência do Programa Primeira Infância no SUAS, Péricles Mendes, Lucília Lafite e Virginia Cordolino. 

ASCOM/SJDHDS

Conselho Estadual de Assistência Social se reúne com o Secretário da SJDHDS

Os membros do Conselho Estadual de Assistência Social (CEAS-BA) se encontraram na manhã desta sexta-feira (05), em Salvador, para mais uma reunião ordinária. O secretário Carlos Martins participou do encontro e reafirmou o compromisso de continuar atuando, em parceria com o conselho, pelo fortalecimento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).

Na conversa com os membros do conselho, o Carlos Martins falou sobre a reunião que teve esta semana com o secretário estadual da Fazenda, Manoel Vitório, na qual tratou da questão do cofinanciamento aos municípios. É responsabilidade dos Estados o cofinanciamento de uma série de serviços de assistência social prestados pelos municípios, a exemplo do acolhimento a pessoas em situação de rua e atendimento nos centros de referências da assistência social (Cras e Creas). 

"O cofinanciamento é uma prioridade da nossa gestão, que está 100% debruçada para solucionar as demandas que ainda temos. O mais importante é que estamos vivendo uma grave crise social e econômica, que exige de todos nós cada vez mais articulação, trabalho conjunto, compreensão e parceria para levarmos os serviços aos usuários do sistema", pontuou o secretário. 

Presente na reunião, o vice-presidente do CEAS-BA, Mailson Pereira, ressaltou o trabalho conjunto realizado em defesa da assistência social. "Tenho certeza que o processo de defesa da política será cada vez mais fortalecido, com a abertura ao diálogo e ao trabalho em parceria que será continuado", afirmou.

O secretário Carlos Martins e a superintendente de Assistência Social da SJDHDS, Leísa Sousa, confirmaram ainda a retomada das atividades do grupo de trabalho que vai estudar a realização de um concurso voltado à profissionais que atuam no âmbito da assistência social. O objetivo é reforçar ainda mais o trabalho técnico desenvolvido pela secretaria. 

ASCOM/SJDHDS

               

                                                                          PORTARIA Nº 022 DE 02 DE ABRIL DE 2019

O SECRETÁRIO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, considerando o que dispõe o art. 182 da Lei estadual n° 9.433/2005 e, no uso de suas atribuições legais e a vista das informações circunstanciadas no processo nº 1550150108385,

RESOLVE:

Art. 1º - Designar a servidora Maria Cristina Luz Pinheiro, matrícula n° 21.223.045-1, lotada na Superintendência de Inclusão e Segurança Alimentar - SISA; Walquiria Melo Sales, matrícula nº 82.637.066-7, lotada na Superintendência de Direitos das Pessoas com Deficiência - SUDEF, Simone Sant'Ana da Paz Silva, matrícula nº 82.577.680-2 lotada na Superintendência de Assistência Social - SAS, para sob a presidência da primeira realizar a Tomada de Contas Especial em razão do não cumprimento do Plano de Ação n° 339/2009, celebrado com o Município de Ubaitaba.

Art. 2º - As servidoras designadas no art. 1º ficam desde logo autorizadas a praticar todos os atos necessários ao bom desempenho de sua função, devendo os órgãos vinculados a esta autoridade prestar a colaboração necessária que lhes for requerida.

Art. 3º - Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para realização dos trabalhos e emissão do respectivo Relatório prorrogável por igual período.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO SECRETÁRIO, em 02 de Abril de 2019.

CARLOS MARTINS MARQUES DE SANTANA

SECRETÁRIO                                                                                                                          

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Feira de Santana: Comunidade do Santo Antônio abre ciclo de Pré-Conferências de Assistência Social

A apresentação de propostas e reivindicações pela comunidade do bairro Santo Antônio dos Prazeres, na última quarta-feira, 27, abriu o ciclo de Pré-Conferências Municipais de Assistência Social em Feira de Santana. Durante o evento, promovido pelo Conselho (CMAS) com apoio do Governo do prefeito Colbert Martins Filho, através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (Sedeso), foram discutidos os avanços alcançados após as conferências realizadas em 2015 e 2017.

As Pré-Conferências, conforme a presidente do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), Ângela Pérsico, estão sendo realizadas com avaliação das conferências de 2015 e 2017. “Pegamos as deliberações nas conferências 10ª e 11ª para avaliação com os demandatários, observando o que avançou e o que não avançou”, explicou.

Para Ângela Pérsico, a participação dos demandatários do CRAS Santo Antônio, coordenado por Ivanete Rios, para efetivar estas deliberações é fundamental. “Eles apresentaram, como sugestões, a implantação de uma Ouvidoria, ampliação dos dias de carro para visitas e, pelo fato do território do CRAS do Santo Antônio ser muito amplo, sugeriram também a divisão em dois CRAS. Além disso, o próprio acolhimento realizado aqui neste CRAS é referência para o território”, informou.

Além das reivindicações, os demandatários também ressaltaram pontos positivos. Dentre eles, a implantação do Bolsa Móvel, a descentralização do Bolsa Família, que passa a atender em todas as 15 unidades do CRAS, a referência dos CRAS para o território como porta de entrada para os serviços de assistência social e de inclusão e o fortalecimento das políticas públicas.

Para o diretor do Departamento de Proteção Social do SUAS da Sedeso, Carlos Lacerda, a promoção da primeira Pré-Conferência é extremamente positiva. “Os demandatários expuseram a importância do CRAS para atender aquelas pessoas que precisam da política de assistência social. Isto demonstra a credibilidade do CRAS e do Conselho Municipal de Assistência Social.

Frequentadora do CRAS Santo Antônio há 15 anos, a demandatária Maria de Lurdes de Jesus Oliveira, 68 anos, ressalta a importância do equipamento em sua vida. “É muita importância, é saúde, é convivência, é sabedoria”.

Já Vera Lúcia de Lima Torres, 65 anos, que frequenta o CRAS há 7 anos, observou a importância da participação popular nas atividades do equipamento e, sobretudo, durante a pré-conferência. “É importante para a comunidade dar o seu parecer e demonstrar o quanto é importante o CRAS aqui no Santo Antônio dos Prazeres, inclusive agora com o crescimento habitacional aqui. A gente já está pensando e vendo a necessidade de outro CRAS lá nesses lugares porque a demanda aqui é grande demais. O CRAS é uma referência e não pode ser afastado de bairro nenhum”, destacou.

(Por: Ronaldo Belo)