Salvador, Bahia-Quinta-Feira11 de Fevereiro de 2021

Ano · CV· N^o 23.088

Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social

 

RESOLUÇÃO CEAS Nº 001 DE 28 DE JANEIRO DE 2021

  

Dispõe sobre recomendação ao Governador do Estado, ao Secretário de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social do Estado,  ao Secretário de Saúde, e ao Conselho Nacional de Assistência Social do Estado,  a Inclusão em caráter de urgência, dos trabalhadores (as) da Assistência Social, no Plano Estadual e Nacional de Vacinação contra COVID 19.

  

O CONSELHO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DA BAHIA - CEAS, em sua 91ª. Reunião extraordinária, realizada por videoconferência através da plataforma Zoom Meet, em 28 de janeiro de 2021, no uso das competências que lhe são conferidas pela Lei nº 6.930 de 28 de dezembro 1995, como instância de deliberação colegiada, vinculada a estrutura da Secretaria Estadual de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social- SJDHDS, e;

  

CONSIDERANDO, as normas gerais de organização da Assistência Social estabelecidas na Lei

Federal nº 8.742 de 07 de dezembro de 1993, Lei Orgânica de Assistência Social, alterada pela Lei 12.435/2011, que define a criação do Sistema Único de Assistência Social - SUAS;

  

CONSIDERANDO, a Resolução CNAS nº 033 de 12 de dezembro de 2012 que aprova a Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social - NOB /SUAS;

  

CONSIDERANDO, a Resolução CNAS nº 269 de 13 de dezembro de 2006 que aprova a Norma Operacional Básica de Recursos Humanos do Sistema Único de Assistência Social - NOB RH /SUAS;

  

CONSIDERANDO, a Resolução CNAS nº 017 de 20 de junho de 2011 que ratifica as categorias de nível superior no âmbito do SUAS;

  

CONSIDERANDO, a Resolução CNAS nº 009 de 12 de dezembro de 2012 que ratifica as categorias de nível médio e fundamental no âmbito do SUAS;

  

CONSIDERANDO, a responsabilidade dos Estados na Política de Assistência Social e na Gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), previstas no artigo 15 da NOB SUAS 2012;

  

CONSIDERANDO, o Decreto nº 10.282, de 20 de março de 2020, que regulamenta a Lei nº 13.979 de 06 de Fevereiro de 2020, para definir os serviços públicos e as atividades essenciais;

  

CONSIDERANDO, a Portaria Ministério da Saúde - MS nº 356 de 11 de março de 2020 que estabelece as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus (COVID-19);

  

CONSIDERANDO, a Constituição Federal de 1988 que assegura a participação da comunidade nas Políticas Sociais no Brasil, em seu artigo 196 Dispõe que “a saúde é direito de todos e dever do Estado”;

  

CONSIDERANDO, o cenário de vulnerabilização da população baiana diante da crise social, econômica e sanitária que assola a realidade brasileira e a necessidade de garantia da proteção social como direito constitucional de quem dela necessitar;

  

CONSIDERANDO o Decreto Estadual n° 19.549 de 10.03.2020 que definiu a situação de emergência no território baiano em função da pandemia COVID 19;

  

CONSIDERANDO, a Portaria MC 337|2020, de 24 de março de 2020, que dispõe acerca das medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus (COVID-19), no âmbito da Assistência Social;

  

CONSIDERANDO, o Decreto n° 19.529 de 16 de março de 2020, que regulamenta no Estado da Bahia, as medidas temporárias para enfrentamento da emergência de saúdepública de importância internacional decorrente do Coronavírus;

  

CONSIDERANDO, a urgência da vacinação contra a COVID-19 no âmbito estadual e municipal;

  

CONSIDERANDO, o quantitativo de doses liberadas pelo Ministério da Saúde - MS;

  

CONSIDERANDO, o Plano Nacional e o Plano Estadual de vacinação contra o COVID 2019, que estabelece critérios para grupos prioritários para manutenção de serviços essenciais;

  

CONSIDERANDO, o manifesto do Conselho Estadual de Saúde quanto ao uso emergencial da Vacina Sputnik, para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus (COVID-19),

  

RESOLVE:

  

Art. 1º - Recomendar ao Governador do Estado e ao Secretário de Justiça Direitos Humanos e Desenvolvimento Social, a Inclusão em caráter de urgência dos trabalhadores (as) da Assistência Social, no Plano Estadual de Vacinação da Bahia.

  

Art. 2º - Recomendar a execução de providencias referentes à inclusão, em caráter de urgência, dos

23.766 (as) trabalhadores (as) do SUAS no Plano Estadual de Vacinação contra COVID-19, de modo que estes possam fazer o uso imediato da Vacina.

  

Art. 3º - Tornar pública a manifestação para que os trabalhadores(as) do SUAS no Estado da Bahia possam fazer o uso imediato da Vacina contra a Covid-19.

  

Art. 4º - Recomendar ao CNAS para que promova as articulações necessárias para incluir no Plano Nacional de Vacinação os (as) trabalhadores (as) do SUAS.

  

Art. 5º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua aprovação.

  

RODRIGO ALVES

Vice-Presidente do Conselho Estadual de Assistência Social - CEAS

Direito a moradia digna e a COVID-19

O déficit habitacional no Brasil ultrapassou mais 7,58 milhões de

unidades habitacionais em 2017, segundo a Fundação Getúlio Vargas (FGV).

Esse número aponta um crescimento de 7% em 10 anos, de 2007 a 2017.

Segundo o Palácio do Planalto, nos governos de Lula e Dilma o Brasil

conseguiu contratar e entregar mais de 5,4 milhões de unidades habitacionais

no país, quantidade ainda abaixo da necessidade para suprir o déficit

habitacional. Ou seja, ainda temos famílias que vivem em situação de risco e

vulnerabilidade, e em situação de extrema pobreza, sem infraestrutura e sem

saneamento básico, em unidades sanitárias precárias onde a coabitação é uma

realidade da precarização da moradia.

A pandemia atual do coronavírus, disseminada pelo mundo, chegou ao

Brasil transformando nossas vidas, relações de consumo, de trabalho, de

moradia e familiares com as instituições públicas e privadas.

Uma das estratégias adotadas pela Organização Mundial de Saúde

(OMS) e pelas autoridades sanitárias foi o isolamento social e a quarentena. Se

tratando de um vírus novo para o qual ainda não há medicamento para cura, a

solução é “Ficar em casa”, e como tem sido difícil esse “ficar em casa” para

muitas famílias pelo Brasil afora.

As unidades habitacionais precárias denunciam uma realidade social

difícil, onde mais de três famílias compartilham da mesma moradia. Essa

realidade pôde ser observada no Conjunto Residencial Jardim Cajazeiras em

Salvador, durante pesquisa exploratória, realizada em 2017, para construção

de Trabalho de Conclusão de Curso (TCC), da graduação em Serviço Social

pela Universidade Salvador (UNIFACS). Segundo dados do Instituto Brasileiro

de Geografia e Estatística (IBGE), no que se refere à situação domiciliar,

470.312 mil residências são de alvenaria sem revestimento. Esse dado nos

mostra que existem pelo estado da Bahia outras comunidades e municípios

com habitações em condições precárias e de coabitação.

Se com a situação de normalidade do dia a dia da nossa população já

era difícil administrar essas questões, como imaginar esse cenário agora em

tempos de pandemia? Para além da situação de coabitação, ainda temos

famílias que não conseguem se adaptar à nova moradia, seja pela falta de

pertencimento ou ainda pela questão de sobrevivência, seja ainda por questões

financeiras e sociais que a nova moradia impõe.

Apesar dos incentivos governamentais para proteção das famílias

durante a pandemia, a recomendação de “ficar em casa”, nos faz refletir sobre

várias questões, como: De que forma ficar em casa, isolado, numa residência

onde vive mais de uma família, em caso de contaminação pelo vírus da Covid-

19? Como manter essas famílias em quarentena, num contexto como o nosso?

Onde 70% da população vive em situação de extrema pobreza, em habitações

com condições precárias e não estava acostumada com a rotina de familiares

durante muito tempo no mesmo espaço?

O poder público tem um grande desafio, em meios tantas mazelas:

garantir que todas as medidas sejam respeitas pela população e que os

serviços essenciais sejam assegurados. Garantir também uma habitação

segura e digna, viabilizando políticas públicas para assegurar acesso dessas

famílias à educação, saúde, lazer e outros serviços essenciais para

sobrevivência humana.

Não podemos neutralizar as unidades habitacionais, que são

construídas longe dos grandes centros dos municípios, levando as famílias

para um caminho de exclusão do convívio social. Muitas vezes, os

empreendimentos são tão distantes que não dispõem de pavimentação

asfáltica e acesso aos serviços essenciais como educação, saúde,

esgotamento sanitário e lazer. Como garantir que as famílias fiquem em casa,

onde não há sequer garantia do mínimo necessário para a sobrevivência?

Para que todas as famílias possam ter seus direitos fundamentais

garantidos é necessário e urgente um trabalho em rede por parte dos

governantes, fazendo com que a população tenha acesso ao mínimo

necessário para a sobrevivência humana. Apenas a manifestação de

solidariedade das pessoas não é suficiente. O Estado precisa garantir o mínimo

necessário para sobrevivência do cidadão, proteção social e acesso a direitos.

Fábio Santos

Assistente Social

Especialista em Projetos Sociais e Direitos Humanos.

APG e Assistência Social discutem reestruturação do processo de cofinanciamento

Escrito por ascom

Criado: 12 Março 2020

 

“Cofinanciamento” foi o processo tema da reunião do projeto ROP - Reestruturação Organizacional dos Processos, realizada nesta quarta-feira (11), no prédio da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social da Bahia (SJDHDS).

A iniciativa da SJDHDS, por meio da Assessoria de Planejamento e Gestão (APG), visa promover a melhoria e inovação nos processos da secretaria, possibilitando uma capacidade maior de adaptação às mudanças necessárias à atuação de cada processo.

Representantes da Superintendência de Assistência Social (SAS), dentre eles a superintendente, Leísa Sousa, e do Fundo Estadual de Assistência Social (Feas) participaram do encontro, que deu início ao mapeamento e redesenho do processo de cofinanciamento.

O trabalho completo inclui a reestruturação de dez processos, finalísticos e de apoio ao negócio, considerados críticos e importantes, no período previsto de três meses. Dentre estes, os processos de prestação de contas, diária e passagens já estão em andamento.

ASCOM/SJDHDS

Governo do Estado anuncia investimentos no Carnaval 2020

ASCOM/ASDHDS

Ivete Sangalo, Anitta, Léo Santana, Bell Marques, Saulo, Daniela Mercury, BaianaSystem, Parangolé e Psirico. Esses são alguns dos nomes que fazem parte da grade com mais de 200 atrações que o Governo do Estado preparou para o Carnaval 2020. A programação foi apresentada à imprensa e convidados na tarde desta quinta-feira (13), no palco principal do Teatro Castro Alves (TCA), em Salvador. 

Na capital, as atrações vão se apresentar em trios e palcos, de 20 a 25 de fevereiro, nos circuitos Dodô (Barra/Ondina), Osmar (Campo Grande – Avenida Sete) e Batatinha (Centro Histórico). No interior, o governo está apoiando o Carnaval em 32 cidades de diferentes regiões. A programação pode ser conferida neste link. 

Além das atrações musicais, o Governo do Estado é responsável por outras ações que garantem a infraestrutura da festa. “Estamos investindo em torno de R$ 73 milhões no Carnaval, garantindo segurança pública, saúde e, evidentemente, garantindo a alegria com o patrocínio dos blocos e dos artistas em trios independentes”, afirmou o governador Rui Costa, que defende a inclusão social e o acesso democrático dos foliões.

A apresentação das ações de Carnaval incluiu um pocket show de Armandinho, Dodô e Osmar, com participação da cantora Daniela Mercury. Na ocasião, alguns artistas e entidades foram homenageados pelos serviços prestados ao Carnaval, dentre eles os Irmãos Macêdo, Bloco Alvorada, o cantor Nelson Rufino, Bloco Olodum e Bloco Cheiro de Amor. 

Este ano, os 70 anos do trio elétrico foi o tema escolhido para a folia estadual. “O Carnaval da Cultura está cada vez mais qualificado e diversificado”, declarou a secretária de Cultura do Estado, Arany Santana, sobre a grade de atrações que garante o espaço de grandes e pequenos artistas, assim como dos blocos e entidades de matrizes africanas por meio do Carnaval Ouro Negro.

Além das atrações e das ações de saúde e segurança, as secretarias estaduais estarão presentes na folia com campanhas de combate ao racismo, homofobia, trabalho infantil, exploração sexual e enfrentamento às várias formas de violência contra as mulheres. 

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Fonte: Secom-BA

Apresentação das ações do Carnaval movimenta reunião da CIB

ASCOM/SJDHDS

Centenas de gestores e técnicos da assistência social de toda a Bahia se reuniram, nesta terça-feira (11), na Comissão Intergestores Bipartite (CIB), em Salvador, para discutir questões relacionadas à execução das políticas públicas de assistência social. Ainda na reunião, a Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social da Bahia (SJDHDS) apresentou a campanha de combate ao trabalho infantil e a exploração sexual de crianças e adolescentes. 

A campanha é executada durante todo o ano pela SJDHDS, fortalecendo o combate às violações de direitos de crianças e adolescentes. As ações são ampliadas durante grandes eventos, como o Carnaval e o São João, festas que reúnem milhões de pessoas em todo o estado.

O robô e os palhaços, que atuam como mobilizadores nas ações realizadas nos bairros de Salvador, também participaram da reunião e roubaram a atenção do público presente. Dezenas de pessoas fizeram fila para tirar foto com a atração, que é um dos pontos fortes da ação da SJDHDS.

"É importante o lançamento nesse momento de carnaval porque a gente sabe que a incidência de exploração, violência contra criança e adolescente, é bem maior em épocas que tem grandes aglomerações de pessoas, como é o caso das grandes festas“, explica Sara Spinola, do município de Itabuna. "Levar esse material para trabalhar essas questões em nossa cidade é fundamental”, completou. 

“Essa campanha, sem sombra de dúvida, traz resultado ao envolver principalmente àquelas famílias que ainda não entendem a importância de garantir os direitos das crianças e dos adolescentes. É preciso que a gente incentive mais, se preocupe mais e que a gente possa estar cada dia motivando um trabalho que é primordial na vida de cada um de nós", comentou Norberto Oliveira, secretário de assistência social de São Gabriel. 

Além da ação no Carnaval de Salvador, a campanha também é executada pela secretaria nos municípios que realizam a festa, além de outras festas populares da Bahia, como o São João. O material foi disponibilizado de forma integral aos municípios para que eles também produzam os materiais.

Cofinanciamento

Entre outros temas, a reunião da Comissão Intergestora Bipartite (CIB) também discutiu a questão do cofinanciamento nos municípios, inclusive o federal. Gestores municipais e trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) apresentaram uma carta manifesta em defesa da política de assistência social e contra os cortes no orçamento.  

O secretário Carlos Martins, que participou da sua primeira reunião da Comissão no ano, reafirmou o compromisso junto aos gestores em defesa da política de assistência social. "Estamos juntos em defesa da política de assistência social, que efetivamente vem sofrendo um desmonte grave e precisa ser revertido", pontuou o gestor, que estava acompanhado da superintendente de Assistência Social da SJDHDS, Leísa Sousa.

SJDHDS oferta primeiro apoio técnico de Assistência Social em 2020 sobre gestão e cofinanciamento

ASCOM/SJDHDS

A Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social da Bahia (SJDHDS), por meio da Superintendência de Assistência Social (SAS), realizou, na tarde desta segunda-feira (10), o apoio técnico: "Gestão Financeira e Orçamentária do SUAS", no auditório Jornalista Jorge Calmon da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), no CAB, em Salvador.

A atividade, transmitida, na íntegra, pelo Facebook da SJDHDS, contou com a presença de membros do Colegiado Estadual de Gestores Municipais de Assistência Social do Estado da Bahia (Coegemas-BA).

Responsável pela condução da capacitação, a superintendente da SAS-SJDHDS, Leísa Sousa, explicou a finalidade do conteúdo abordado. "Essa é a primeira atividade de apoio técnico do ano, que se encaixa em uma das cinco estratégias da SAS: a de Assessoramento aos municípios. A ideia não é focar em informações contábeis, mas sim na concepção da gestão para a melhor operacionalização municipal", disse a gestora, destacando ainda o crescimento nos apoios técnicos ofertados pelo Estado - 70 em 2018 e mais de 80 atividades em 2019, com média de 401 municípios atingidos. 

Além de compreender mais sobre a gestão financeira e orçamentária do SUAS para a melhor operacionalização do cofinanciamento, ou seja, do financiamento dos recursos para a Assistência Social de forma compartilhada entre Estado e municípios, o público teve a chance de revisitar pontos como os tipos de financiamento do Sistema Único de Assistência Social - SUAS (serviços, programas, projetos e benefícios) e como se dá este financiamento via transferência fundo a fundo, em que o repasse é feito através de descentralização de recursos do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) para os fundos estaduais e, consequentemente, municipais.

"Existem condições para realizar transferências fundo a fundo, como a presença de um conselho paritário e ativo; o planejamento recorrente do Plano de Assistência Social; a permanência do Fundo, com orientação e controle do Conselho; e a comprovação do orçamento com recursos próprios destinados à Assistência Social e alocados no Fundo de Assistência Social. Apesar disso, construir o SUAS que a gente quer não depende só do financiamento. Participação social e controle social são condições equânimes", acrescentou Leísa.

Nesta terça-feira (11), no turno da tarde, representantes estaduais e municipais de Assistência Social participarão da reunião da Comissão Intergestora Bipartite (CIB), no mesmo local, onde haverá a apresentação da campanha da SJDHDS: "O Trabalho Infantil e a Exploração Sexual de crianças e adolescentes não aparecem como esta campanha", que circulará, mais uma vez, durante o carnaval.

Clique aqui e assista novamente ao apoio técnico.

SJDHDS realiza reunião com gestores educacionais sobre o Bloco "Fique de Olho!"

                   

Escrito por ASCOM/SJDHDS

Criado: 07 Fevereiro 2020

 

Nesta quinta-feira (06), representantes das superintendências da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social da Bahia (SJDHDS) se reuniram com gestores de oito escolas de Salvador para falar sobre o “Bloco Fique de Olho”, ação que vai percorrer bairros de Salvador antes do início da folia (20 de fevereiro). A reunião aconteceu no Instituto Anísio Teixeira (IAT), na capital baiana.

O objetivo do bloco é alertar a população baiana sobre a importância da denúncia contra o trabalho infantil e a exploração sexual de crianças e adolescentes, especialmente em grandes eventos como o Carnaval.

A gestora da Escola Estadual de Plataforma, Josenilda Batista, parabenizou a iniciativa e falou sobre a importância da ação em bairros com altos índices de vulnerabilidade.

“Ainda são altos os números de abusos que envolvem crianças e adolescentes, principalmente em grandes festas populares como o Carnaval, e uma ação como essa é louvável. A parceria com a educação é essencial para combatermos esses crimes, principalmente em bairros com índices alarmantes de vulnerabilidade social”, pontuou.

"Este ano nós fizemos uma ampliação no número de bairros que vão receber a ação, a partir inclusive da boa repercussão que o Bloco "Fique de Olho!" teve no Carnaval de 2019. Nosso objetivo é ampliar e potencializar ainda mais a conscientização e o combate contra esses crimes e violações aos direitos das nossas crianças e adolescentes", afirmou Márcia Santos, coordenadora de Proteção Social Especial da Superintendência de Assistência Social da SJDHDS.  

A mobilização vai acontecer nos bairros de Itapuã, Plataforma, Beiru, Fazenda Coutos, Nordeste de Amaralina, Cajazeiras, Liberdade, Pelourinho.

SJDHDS disponibiliza campanha "Fique de Olho!" para os municípios baianos

A Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social da Bahia (SJDHDS) disponibiliza para os municípios baianos os arquivos da campanha "Fique de Olho! Denuncie o Trabalho Infantil e a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes".

Idealizada pelo Governo da Bahia, a campanha com cores e mensagens fortes busca conscientizar e combater o trabalho infantil em todas as áreas, especialmente a exploração sexual, uma das piores formas de trabalho infantil de crianças e adolescentes.

Os gestores e técnicos dos municípios baianos podem fazer o download e reproduzir o material de acordo com as suas necessidades, suas festas populares e comemorações locais, fortalecendo a rede de combate e denúncias contra esses crimes.

O material está disponível para download aqui.  

O material está disponível para download aqui.

SAS capacita servidores em Gestão Financeira e Orçamentária do SUAS

Escrito por ascom

Criado: 31 Janeiro 2020

Ampliar o conhecimento sobre a Gestão Financeira e Orçamentária do SUAS e a Operacionalização do Cofinanciamento. Esse foi o tema discutido nesta sexta-feira (31), pela equipe da Superintendência de Assistência Social da SJDHDS, durante a capacitação e orientação técnica para os servidores.

A capacitação aconteceu no prédio da Setre e contou com a presença de 40 servidores. O objetivo do encontro é capacitar servidores da assistência social, mas também de outras superintendências, fortalecendo o trabalho transversal realizado pelas várias áreas da secretaria.

Na manhã desta sexta-feira, a superintendente Leisa Sousa explicou como funciona o fluxo de cofinanciamento do Estado (repasse de recursos financeiros aos municípios) e da prestação e contas dos municípios na utilização dos recursos para a execução da oferta.

“Os recursos do Estado repassados aos municípios são para garantir a execução contínua da oferta dos serviços realizados pelos CRAS e outros equipamentos de proteção social. Isso envolve custos com capital humano, contas de consumo, manutenção, demandas de investimento, investimentos operacionais para atender e acompanhar os usuários, enfim, são inúmeros os gastos que precisam constar na prestação de contas”, explica Leisa.

Todos os municípios precisam preencher o Plano de Aplicação, onde informam, detalhadamente, para quais demandas os recursos estão sendo aplicados. “É através do Plano que identificamos se a execução está compatível com a oferta”, completou Leisa.

Para aprovar e repassar o cofinanciamento, o fluxo deve seguir as seguintes etapas: primeiro surge a proposta de orçamento PLOA; o Conselho analisa e aprova a proposta; a gestão pública encaminha a PLOA ao legislativo; o legislativo analisa a emenda e aprova; a gestão pública desenvolve uma proposta de partilha; a proposta é discutida e pactuada em Comissões Intergestores; o conselho delibera quanto aos critérios de partilha propostos; a gestão pública repassa o recurso ao ente financiador, o Fundo de Assistência Social (FEAS).

“É muito importante compreendermos o fluxo para que apolítica pública no estado da Bahia seja ainda mais consolidada”, afirmou Jadson Santana, servidor da SAS. “Isso facilita a nossa compreensão com do fluxo de financiamento e sua relação com os programas e serviços que são ofertados no SUAS”, avaliou Laura Bamberg, técnica da SAS.
Periodicidade

O CapacitaSAS acontecerá duas vezes por mês, com previsão de ser realizado com a participação de outras superintendências. Em fevereiro, as discussões girarão em torno da concepção da Política de Assistência Social, explanando a formação do organograma e da linha do tempo do SUAS.

Confira aqui a galeria de fotos.

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